Termos e Condições de Uso

HISTÓRICO DE VERSÕES

v-02.1: 01/10/2024 - Atualização das regras de reembolso.

v-02: 04/09/2024 a 30/09/2024 - Atualização dos Termos de Uso, com detalhamento das responsabilidades e obrigações de cada Usuário, além de regras referentes aos reajustes de planos, disponível no link https://prontuarioverde.com.br/termos-e-condicoes-de-uso-v2 .

v-01: de 01/01/2020 a 03/09/2024 - Definição inicial das questões relacionadas ao uso do Prontuário Verde, disponível no link https://prontuarioverde.com.br/termos-e-condicoes-de-uso-v1 .

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Olá, Usuários!

Sejam bem-vindos!

Estes Termos de Uso apresentam o compromisso da Ovyva Prontuário Verde com os Usuários que utilizam a Plataforma Prontuário Verde, desenvolvida por nós e tem por objetivo informar, de forma transparente, como acontecem as interações entre nós, além de explicar quais são os direitos e responsabilidades de cada um, de acordo com a nossa relação.

Por isso, pedimos que leia este documento com atenção!

Caso você não concorde com quaisquer termos e condições, pedimos que você nos contate, através do nosso e-mail contato@prontuarioverde.com.br ou pare imediatamente de utilizar a plataforma e suas funcionalidades.

Esse documento regula o uso do Software Prontuário Verde, disponibilizado pela Ovyva. Ao acessar o Software, você atesta seu conhecimento e concordância com esses Termos de Uso. As condições podem ser alteradas a qualquer tempo e sem necessidade de aviso.

Para que você entenda todas as condições deste documento, veja abaixo algumas definições importantes:

Assinante/Cliente: cliente que realiza a contratação da Plataforma Prontuário Verde para realizar a gestão da sua clínica.

LGPD: Lei nº. 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD é a legislação brasileira que define as regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis, por exemplo, às atividades de coleta, uso, eliminação e compartilhamento de Dados Pessoais.

Ovyva: OVYVA SOFTWARE LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.110.461/0001-00, com sede na Rua Bento Gonçalves, nº 806/204, no município de São Leopoldo/RS.

Paciente: pessoa que contrata dos serviços do Cliente e por este é cadastrado na Plataforma.

Plano: serviço contratado pelo Assinante para uso através da Plataforma, definidos e regulamentados conforme este documento.

Plataforma ou Prontuário Verde: espaço virtual criado pela Ovyva para disponibilizar um ambiente de gestão geral de clínicas estéticas, odontológicas e médicas. A Plataforma pode ser acessada através do domínio < Prontuário Verde (prontuarioverde.com.br) > ou aplicativo mobile <Prontuário Verde>.

Profissional: todo profissional que presta serviços para o Assinante e por este é cadastrado na Plataforma.

Usuários: todas as pessoas que acessam a Plataforma e que interagem entre si e conosco através das funcionalidades disponibilizadas.

A QUEM É DIRECIONADA A NOSSA PLATAFORMA E OBJETO DESTES TERMOS

A Plataforma Prontuário Verde surgiu da necessidade de aumentar e expandir os níveis de gestão de clínicas odontológicas, médicas e estéticas.

Para isso, nada melhor do que ter, em um ambiente único, gestão de agenda, elaboração e controle de prontuários, acompanhamento financeiro, controle de estoque e muito mais, na palma da sua mão.

Então se você possui uma clínica e precisa de maior assertividade e eficiência nos seus atendimentos e gestão do seu negócio, o Prontuário Verde foi feito para você.

Dito isso, o objeto deste documento consiste em disciplinar o uso da Plataforma pelos Clientes e seus Usuários, visando proporcionar melhor experiência e informação sobre os serviços disponibilizados. A Plataforma consiste em um sistema de gestão, disponibilizado no modo Software as a Service.

DO FORMATO DE CONTRATAÇÃO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS

Na contratação do Prontuário Verde, a Ovyva concede uma licença pessoal, não exclusiva, limitada, intransferível e isenta de royalties para o uso do Software, em um ou mais dispositivos eletrônicos de titularidade ou posse legítima dos Usuários como ferramenta auxiliar de gestão .

Essa licença tem como único objetivo permitir que nossos Clientes usem e aproveitem os benefícios da Plataforma, conforme definido nestes termos.

As partes reconhecem que Ovyva é proprietária do Software Prontuário Verde e declara estar autorizada a licenciar seu uso, bem como, que a licença aqui pactuada não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros.

É completamente vedada aos Usuários a prática de cópia, modificação, distribuição, venda ou aluguel qualquer parte de nossos Serviços ou o Software, tampouco a realização de qualquer engenharia reversa ou tentativa de extração do código fonte desse Software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando o Usuário tiver nossa permissão por escrito.

O direito de acesso e uso do Software concedido aos Clientes e Usuários é restrito a cada um destes, não podendo ser compartilhado ou transmitido a terceiros.

Qualquer uso do Prontuário Verde não expressamente previsto nestes Termos de Uso é proibido e sujeita os Clientes e os Usuário às penalidades aqui estabelecidas, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis e consequências legais aplicáveis.

Os termos e condições deste documento e da Política de Privacidade serão aplicáveis e vincularão os Clientes e os seus Usuários a partir do momento em que aceitarem os referidos documentos após o término de seu cadastro no Software.

Todos os Usuários estão cientes de que:

estes Termos de Uso e a Política de Privacidade correspondem a contratos vinculante a todos os Usuários;
o aceite das condições destes documentos é manifestado por uma pessoa com poderes para tanto, responsável pelo CNPJ atrelado à conta, ou à conta pessoal, contanto que tenha as certificações profissionais necessárias para prestação dos serviços de saúde;
está de acordo com a forma e método de assinatura e Aceite a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, sendo uma forma válida e eficaz para vincular o Usuário aos seus termos e obrigações.

Estão cientes, ainda, de que é expressamente proibido:

usar o Prontuário Verde ou qualquer parte desse para criar novos aplicativos, módulos, produtos ou serviços;
viabilizar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada com a Plataforma, incluindo, sem limitação, qualquer conexão que utilize programas ou ferramentas não autorizadas pela Ovyva;
vender, locar, emprestar, alugar, penhorar, usar como garantia, onerar, hipotecar, distribuir, ceder, transferir, exportar, melhorar, alterar, editar, criar trabalhos derivados ou conceder uma sublicença de qualquer elemento do Prontuário Verde ou de qualquer documentação relacionada;
usar ou permitir o uso, direta ou indiretamente, da propriedade intelectual da Ovyva, bem como da Plataforma em si ou qualquer documentação de suporte para finalidade diversa daquelas autorizadas pela Ovyva;
invadir ou tentar invadir a privacidade de outros Usuários, buscando acesso à senha, dados privados e Dados de Pacientes, bem como modificar arquivos, copiar, ou assumir, sem autorização, a identidade de outro assinante, ou desenvolver programas de acesso não autorizado a computadores, arquivos, programas e dados residentes na rede, bem como fornecer Dados de Pacientes ou dados cadastrais falsos.

RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES DA OVYVA

A Ovyva se obriga a disponibilizar a Plataforma de forma a permitir que os Usuários possam utilizar as funcionalidades desenvolvidas. Também se obriga a aplicar todos os esforços necessários para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados dos Usuários.

Nosso compromisso é em entregar a melhor experiência para os Usuários navegarem pela Plataforma, com transparência e a segurança dos dados de cada uma das pessoas que interage conosco.

A Ovyva armazena os dados coletados em servidores contratados de terceiros, localizados tanto no Brasil quanto no exterior, e são empregados todos os esforços razoáveis de mercado com o objetivo de preservar a segurança dos dados, inclusive medidas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018).

Nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável, portanto, mesmo com nossos esforços para manter a segurança de seus Dados Pessoais, eles podem ser roubados, hackeados, interceptados ou acessados indevidamente sem que isso signifique uma falha nossa. 

Se houver alguma, violação, alteração, invasão ou evento semelhante, relativo aos Dados Pessoais que tratamos, vamos informar a você a extensão das violações, os dados impactados, as nossas estratégias de solução ou mitigação dos efeitos e outras informações que, eventualmente, sejam relevantes. 

É de exclusiva responsabilidade do Usuário as informações disponibilizadas no seu perfil, não cabendo à Ovyva garantir a veracidade das informações disponibilizadas.

Caso você, Usuário, verifique a infração de algum dos termos deste documento e outros que regulem nossa relação, entre em contato conosco através do e-mail contato@prontuarioverde.com.br , que tomaremos as medidas necessárias para solucionar as potenciais infrações da melhor forma possível.

A Ovyva se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários.

Não será de responsabilidade da Ovyva questões relacionadas a conteúdos difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, que constituam ameaças ou assédios de qualquer natureza, ou que, por qualquer outro meio, possam ferir direitos da personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos de terceiros, e que venham a ser praticados por qualquer Usuário cadastrado no Prontuário Verde, através da Plataforma.

A Ovyva não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes e quaisquer outros danos, materiais ou imateriais, relacionados, causados a terceiros em decorrência do uso da Plataforma pelo Usuário, ainda que tenha sido alertada para a sua possibilidade.

Não é de responsabilidade da Ovyva quaisquer problemas referentes ao acesso da internet, ao uso inadequado das funcionalidades da Plataforma, erros ou inconsistências na transmissão de dados da rede, além dos seus dados que estejam desatualizados, incompletos ou inverídicos.

O Usuário declara estar ciente de que pequenos defeitos de programação (“bugs”) ou quedas do sinal da internet são comuns a sistemas de tecnologia, isentando-se, assim, de qualquer responsabilidade por problemas decorrentes de tais “bugs”. A responsabilidade da Ovyva limita-se à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento destes Termos de Uso. 

DOS PLANOS E FORMATO DE PAGAMENTO

Da escolha do Plano

Os Planos ofertados pelo Ovyva para uso do Prontuário Verde variam de acordo com o número de Unidades de Atendimentos contratados. pelo Cliente, além de conforme o formato de contratação, podendo os planos serem contratados no formato anual (com fidelidade de 12 meses) ou no formato mensal.

Os valores dos Planos disponíveis deverão sempre ser consultados no momento de contratação da licença de uso Plataforma pelo Cliente, no site principal do Prontuário Verde, estando sujeitos a alteração a critério da Ovyva, disponíveis nos seguintes links para Médicos , Dentistas ou Esteticistas .

Os Clientes poderão contratar expansões adicionais aos Planos escolhidos (como a contratação da funcionalidade de WhatsApp, assistente virtual, CRM e notas fiscais eletrônicas), a partir do aceite das condições financeiras aplicáveis em cada um dos casos.

A Ovyva concede ao Cliente o número de licenças contratadas conforme o Plano escolhido no momento da assinatura da Plataforma. É responsabilidade do Cliente a distribuição, manutenção e revogação destas licenças para seus Usuários. A licença é de uso individual, não limitada, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável pela Ovyva, desde que em conformidade com os termos contidos neste documento.

Caso a Ovyva identifique o uso compartilhado de uma licença de acesso por mais de um Usuário, ou seja, uma única conta compartilhada por dois ou mais Usuários, poderá realizar o bloqueio do acesso ao sistema sem comunicação prévia. Após a regularização das credenciais de acesso e correto uso da licença, o acesso poderá ser desbloqueado.

O Cliente e seus Usuários não poderão, em qualquer hipótese, ceder, vender, alugar ou liberar para uso de terceiro que não esteja previsto neste contrato, bem como transferir, sob qualquer aspecto, a licença ou seus acessos.

A Ovyva tem a discricionariedade de adicionar, alterar, substituir ou remover opções de Planos de assinatura a qualquer momento. Os Planos poderão ser visualizados na sessão de planos do site e dentro da Plataforma, na sessão de assinatura.

A assinatura deve ser realizada única e exclusivamente pelo Cliente, sendo este de preferência o proprietário ou representante legal da clínica, quando pessoa jurídica, ou a própria pessoa física.

Poderá também o Cliente realizar a troca do Plano contratado a qualquer momento diretamente no através da Plataforma.

A Ovyva poderá ofertar, através de eventos publicitários e promoções, Planos com configurações e valores diferentes dos disponíveis no site, conforme disponibilidade e para novos assinantes, que ainda não tenham contrato com a empresa. Esses eventos publicitários e promoções não serão replicadas aos contratos já vigentes de Clientes que tenham aceitado as condições no momento de aquisição do seu Plano.

Para qualquer pagamento realizado, a Ovyva enviará a nota fiscal para o endereço eletrônico do Assinante cadastrado no sistema, não podendo haver a solicitação de alteração dos dados para emissão da nota fiscal após o recebimento dessas. É de responsabilidade do Cliente incluir as informações atualizadas que deverão ser utilizadas para emissão das notas fiscais.

No caso de Planos contratados com pagamento parcelado, as notas fiscais serão emitidas a cada mês de pagamento do valor devido.

Para assinatura que possuem como meio de pagamento boleto ou PIX, o documento de cobrança será enviado com a máxima antecedência possível para o endereço eletrônico do Cliente cadastrado no sistema.

Para emissão das notas fiscais serão utilizados os dados cadastrados pelos Clientes na Plataforma e serão disponibilizados de maneira mensal, tanto nos casos de compra de planos anuais quanto nos planos mensais.

Para assinaturas que possuem como meio de pagamento cartão de crédito, o valor será cobrado sempre no mesmo dia, conforme ciclo de cobranças escolhido no momento da contratação.

Os preços dos Planos ofertados serão praticados durante a vigência do ciclo escolhido no momento da contratação, sendo os planos contratados no formato mensal, reajustados anualmente de acordo com os critérios da Ovyva observados os índices inflacionários do período . A cobrança do valor corrigido será comunicada ao Cliente com 07 (sete) dias de antecedência ao vencimento da fatura . No caso de encerramento do ciclo dos Planos adquirido em formato anual, o Cliente deverá recontratar algum dos planos vigentes à época do encerramento .

No caso de descontinuidade de um Plano, ao fim do ciclo contratual da assinatura, a Ovyva poderá realizar automaticamente a troca do Plano contratado pelo Cliente por outro equivalente, mantendo as características ou incluindo novas, sendo previamente comunicado tal alteração ao Cliente com um período de antecedência mínimo de 30 (trinta) dias corridos.

O acesso aos serviços oferecidos na Plataforma será disponibilizado pelo prazo contratado no momento da assinatura, após o pagamento do valor da tabela em vigor na data do aceite, condicionado ao pagamento em dia do valor da contratação.

Para os casos em que o Cliente realizar a contratação no formato anual, após transcorridos os 12 (doze) meses iniciais, caso o Cliente não manifeste ativamente a sua intenção de renovação de novo Plano anual, sua assinatura passará automaticamente para o formato de plano mensal, sendo cobrado o valor vigente na data respectiva, a partir do mês subsequente ao do fim do Plano anual.

É importante ressaltar que após o encerramento da relação contratual entre as partes, o Cliente não possuirá mais acesso à Plataforma. Decorrido o período contratado, um novo ciclo de cobrança por período igual será realizado automaticamente. A renovação automática da assinatura acontecerá por tempo indeterminado ou até que ocorra o cancelamento por parte do Cliente.

Os Planos anunciados no site da Ovyva não a impedem de oferecer planos e descontos personalizados ou cupons de descontos, a fim de atender as necessidades particulares de Usuários ou da própria Ovyva.

Das especificidades dos Planos

O Plano de nome “Começando Juntos” tem como objetivo auxiliar pessoas com formação recente na estruturação de suas clínicas e gestão de seus negócios, visando auxiliar e promover o crescimento de profissionais recém graduados ou iniciantes.

Por conta disso, para fins de viabilização da contratação, o Assinante deverá comprovar que está formado há menos de 01 (um) ano, através de documento que demonstre o seu primeiro registro no conselho de classe. O mesmo se aplica no caso de CNPJs contratantes da Ovyva que tenham, pelo menos, um sócio na condição de graduação recente.

Nós, da Ovyva, teremos o prazo de 07 (sete) dias a contar da solicitação da contratação e envio da documentação, para avaliar a possibilidade de escolha do referido Plano.

O não preenchimento dos requisitos resultará na não aprovação da contratação do plano “Começando Juntos”, cabendo ao Cliente escolher entre a contratação de Plano diverso ou o cancelamento do serviço.

O Plano "Começando Juntos" é válido somente por 01 ano e não é passível de renovação e não permite: a) migração de dados de outros sistemas para o Prontuário Verde; e b) migração de dados de outras contas do Prontuário Verde para a Começando Juntos .

Dos Serviços Adicionais

Em qualquer momento, o Cliente poderá optar pela contratação de serviços adicionais disponíveis, tais como o aumento do número de usuários por assinatura, mensagens de WhatsApp via API oficial ou QR Code, emissão de notas fiscais eletrônicas, CRM e assistente virtual Ovyva (“Serviços Adicionais”), que dependam de pagamento de quantias adicionais.

As condições para a utilização dos Serviços Adicionais, bem como a forma de pagamento dos respectivos valores serão determinadas no momento de contratação, no site principal da Plataforma e deverão respeitar os referidos termos e condições de responsabilidades na utilização, a depender do serviço.

A depender do Serviço Adicional, podem ser elaborados termos de uso complementares, respectivos a cada novo Serviço Adicional, que serão considerados partes integrantes e complementares a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade padrão.

Os pacotes de Serviços Adicionais podem ser cancelados unilateralmente pela Ovyva, dependendo da disponibilidade. Em nenhuma hipótese haverá ressarcimento pela Ovyva de valores pagos pelos Clientes em virtude de cancelamento de assinatura previamente ao término do prazo contratado de plano respectivo para serviço adicional.

Dos formatos de pagamento

Uma vez selecionado o Plano pelo Cliente, será possível realizar o pagamento respectivo através de um dos seguintes formatos:

boleto emitido pela Ovyva;
cartão de crédito do Cliente;
PIX, via QR Code.

Quando o Assinante optar pela contratação de Serviços Adicionais seguirão os mesmos padrões definidos acima e, nos casos de Planos mensais, serão cobrados na mesma oportunidade das mensalidades do Plano principal. Nos casos de contratos anuais, serão cobrados no momento da escolha do respectivo Serviço Adicional.

Cancelamento de Planos por iniciativa do Cliente

Para Planos de ciclo mensal e de ciclo anual, a Ovyva oferece uma garantia de 7 (sete) dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Decorrido o período de garantia, não haverá reembolso, parcial ou total, dos valores pagos.

Você poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro ou Plano na Plataforma a qualquer momento. A solicitação de cancelamento poderá ser feita, também, através do e-mail contato@prontuarioverde.com.br .

Com relação aos contratos firmados antes da vigência deste termo, serão aplicadas as cláusulas e condições de garantia previstas no termo vigente na época da contratação.

Da inadimplência

O Cliente declara estar ciente de que a inadimplência superior a 02 (dois) dias consecutivos, contados do vencimento da parcela, autoriza a Ovyva, independentemente de qualquer notificação, sem prejuízo das penalidades previstas:

suspender o Suporte ao Prontuário Verde;
suspender o acesso do Cliente e Usuários atrelados ao contrato às atualizações disponibilizadas no portal da Prontuário Verde;
bloquear a utilização do Software, até que seja realizado o devido pagamento, não isentando o Usuário do pagamento referente ao período suspenso.

Uma vez quitados os débitos, a Ovyva terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para efetuar o desbloqueio do Software.

No caso de suspensão da conta, a Ovyva manterá todos os dados cadastrados pelo Cliente e seus Usuários na Plataforma, incluindo os dados de Pacientes, por um período de 06 (seis) meses contado da data de bloqueio da Conta, sendo este o prazo devido para o Cliente solicitar a exportação dos dados imputados na Plataforma. Uma vez decorrido o prazo de 06 (seis) meses, as informações serão excluídos das bases de dados Ovyva.

O não pagamento da assinatura em sua data de vencimento implicará na perda de promoções vigentes. Ao regularizar, o Cliente voltará a ter o preço padrão praticado no momento da regularização.

DOS CUIDADOS NO CADASTRO NA PLATAFORMA

Disposições gerais

Para assinar um Plano do Prontuário Verde, o Cliente deverá ser uma pessoa jurídica ou pessoa física, com mais de 18 (dezoito) anos de idade completos, e declarar que leu, compreendeu e está de acordo com as regras previstas nestes Termos de Uso.

O Cliente e seus Usuários deverão fornecer as informações para realização do cadastro na Plataforma, de forma a habilitar o acesso aos conteúdos e serviços disponibilizados pela Ovyva.

O acesso aos serviços disponibilizados na Plataforma será liberado ao Assinante e seus Usuários após o preenchimento do cadastro com todas as informações solicitadas, concordância com as cláusulas do presente documento e confirmação de pagamento.

Em caso de cadastros de pessoas jurídicas, após realizado o cadastro do Cliente bem como o pagamento da primeira mensalidade, deverá ser informado o CNPJ ativo junto à Receita Federal do Brasil para que o Cadastro seja válido.

Categorias de Usuários

O acesso à Plataforma pode ser feito através de duas categorias de Usuários:

Usuário Administrador: responsável pelo cadastro junto à Plataforma e contratação do Plano respectivo, cabendo a este, de modo exclusivo, o gerenciamento de usuários e funcionalidades contratadas, alterações na contratação, além do cancelamento de ferramentas adicionais e do plano contratado.

O Administrador deve controlar as permissões para manter a confidencialidade dos dados imputados na Plataforma. A Ovyva pode cancelar ou suspender sua conta por proteção contra atividades fraudulentas.

Usuários Comuns: Usuários cadastrados pelo Administrador, que utilizarão a Plataforma de acordo com as permissões conferidas no momento do cadastro.

O Cliente e os Usuários são responsáveis pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, sendo o Assinante o único responsável pelo pagamento no caso de aquisição dos Planos.

A partir do cadastro, será permitido ao Cliente e aos Usuários acessarem todas as funcionalidades da Plataforma, de acordo com o Plano contratado e com as regras estipuladas nestes Termos.

Para que não tenhamos qualquer problema de comunicação e todas as atividades exercidas por você e por nós estejam dentro dos parâmetros legais, você deve ler e seguir estes Termos de Uso (que definem as regras de uso da nossa Plataforma para os Usuários), além do nosso Aviso de Privacidade, que delimita as formas de tratamento dos seus dados pessoais e é documento integrante e indissociável deste, disponível no link: [ https://prontuarioverde.com.br/politica-de-privacidade-e-seguranca ].

Para tanto, vocês, Clientes e Usuários, concordam que, quando for realizar os seus cadastros na Plataforma, vocês fornecerão informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado no formulário de cadastro ou no campo de atualização das informações cadastrais.

A Ovyva se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas e solicitar esclarecimentos sempre que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro.

Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pelo Ovyva, sua conta poderá ser imediatamente cancelada. A Ovyva enviará comunicação sobre o cancelamento da conta em até 24 (vinte e quatro) horas, para o endereço de e-mail informado no cadastro pelo Usuário.

Da utilização da Plataforma

Uma vez solicitada a criação da sua conta, você entende que é expressamente proibido:

Adotar qualquer ação que infrinja a legislação vigente, estes Termos de Uso ou quaisquer outras obrigações legais ou regulamentares assumidas;
Compartilhar informações falsas ou manipuladas;
Manipular ou interferir no funcionamento da Plataforma;
Solicitar informações pessoais de qualquer outro Usuário, além dos necessários às interações na Plataforma;
Usar a Plataforma para quaisquer usos diversos dos previstos nestes Termos de Uso sem a nossa aprovação expressa por escrito;
Usar software, tecnologia ou dispositivo para coletar, raspar, rastrear, manipular ou coletar quaisquer informações pessoais ou outros dados da Plataforma;
Usar a conta de outro Usuário sem permissão ou se passar por outra pessoa;
Cadastrar informações de terceiros ou aleatórios no nosso sistema, se passando por alguém que você não é ou que não possui responsabilidade civil;
Tentar, de qualquer maneira, violar os mecanismos de segurança do Prontuário Verde ou da Ovyva para obter vantagem injusta ou ilegal para si ou para terceiros ou, ainda, causar prejuízos a outros;
Transferir, vender, alugar ou outra forma de transferência da conta; e
Acessar ou usar a nossa Plataforma para fins de análise competitiva, desenvolvimento, fornecimento ou uso de um serviço ou produto de software concorrente ou qualquer outra finalidade que implique em desvantagem comercial à Ovyva.

A violação de qualquer um dos termos e condições deste documento poderá, a nosso exclusivo critério, resultar na suspensão imediata de acesso à nossa Plataforma.

Não será permitida, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações a estes Termos de Uso.

O Usuário poderá incluir em seu perfil as informações e documentos que deseje disponibilizar para os demais Usuários atrelados ao Cliente, podendo, a qualquer momento, incluir, modificar ou excluir informações ou documentos no seu perfil, com exceção daquelas essenciais para a manutenção do cadastro na Plataforma.

Cada Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta, como seus dados de login e senha, e de todas as atividades e responsabilidades associadas que aconteçam na sua conta.

Você deve notificar à Ovyva, imediatamente, quaisquer usos não autorizados da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Os Usuários estão cientes de que a Ovyva, através do Prontuário Verde, apenas oferece aos Usuários mecanismos de auxilio de controle, agendamento e comunicação com seus Pacientes, sendo de responsabilidade exclusiva de cada Usuário verificar:

se todas as informações inseridas estão correta; e
se o conteúdo das comunicações enviadas aos Pacientes, independentemente da forma empregada, está adequado às leis e regulamentos aplicáveis.

Conforme regras legais e éticas de cada profissão, O Cliente e seus Usuários somente poderão divulgar as informações contidas no prontuário ou na ficha clínica mediante prévia e expressa autorização do Paciente, salvo em situações em que haja infração do Código de Ética do profissional, quando as informações poderão ser encaminhadas ao órgão competente para fiscalização do profissional, quando o paciente deverá requerer, expressamente, qualquer cópia do seu Prontuário, no setor responsável do Usuário.

Todo e qualquer dado e informação encaminhado pelos Usuários aos seus pacientes é de sua responsabilidade, cabendo ao USUÁRIO se atentar quanto aos conteúdos sensíveis e com informações de saúde, protegidos pela confidencialidade profissional.

Obrigam-se os Clientes e seus Usuários a manter seu pessoal treinado para a operação do Software e prover, sempre que ocorrer quaisquer problemas com o Prontuário Verde, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos, bem como manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico atualizado e outros recursos necessários à comunicação com o Software.

Das responsabilidades específicas dos Usuários

Os Usuários concordam em defender, indenizar e manter indene a Ovyva e suas afiliadas, seus diretores, empregados e agentes, integralmente de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes:

da eventual utilização indevida da Plataforma Prontuário Verde;
de reclamação de Pacientes sobre a utilização de Dados de Pacientes;
da violação das condições ora pactuadas;
da inobservância das leis e regulamentos aplicáveis.

Cada Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo das comunicações enviadas aos Pacientes por meio da Plataforma, obrigando-se a garantir que os conteúdos trafegados não violarão e nem causarão exposição indevida ou constrangimento dos destinatários, respondendo ainda por seu conteúdo em juízo ou fora dele, e eximindo a Ovyva em caráter incondicional de quaisquer responsabilidades por quaisquer reclamações de terceiros, se obrigando ainda a indenizar a Ovyva, quando cabível

Em nenhum caso a Ovyva será responsável por danos ou qualquer prejuízo direto ou indireto incorrido pelo Cliente, Usuário ou qualquer outro terceiro decorrente da Plataforma, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial.

Da assistente virtual

Em todos os planos disponibilizados pela Ovyva, através do Prontuário Verde, há a disponibilização, também, do uso da nossa assistente virtual, baseada em inteligência artificial, desenvolvida para auxiliar os profissionais de saúde no gerenciamento de suas agendas, através de agendamentos, reagendamentos e cancelamentos de consultas de maneira automatizada e passível de controle (”Assistente Virtual” ou “Assistente”). Este é um produto em fase de testes que poderá passar a ser cobrado em apartado em momento posterior.

Para uso da Assistente Virtual o Ciente deverá cadastrar as premissas de contato e disponibilidade de horário de cada profissional e indicar o formato de atendimento na Plataforma. A Assistente é desenvolvida com base na inteligência da Open AI.

Os Pacientes dos Usuários poderão consultar o formato das interações com a Assistente através do link disponibilizado ao início de cada atendimento e, ainda, caso prefira, solicitar o atendimento de um humano.

Cabe aos Clientes e Usuários a prestação de esclarecimentos referentes ao tratamento de dados pessoais decorrentes da relação com os pacientes, estando a Ovyva à disposição dos Clientes para auxiliar no que lhe couber, sempre que de acordo com o contexto, com a prestação de informações relevantes aos esclarecimentos aos titulares.

DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO

Através da Plataforma, o Cliente e seus Usuários podem desenvolver os prontuários eletrônicos referentes aos atendimentos dos Pacientes, devendo estes serem preenchidos exclusivamente pelo Usuário responsável pela consulta ao Paciente.

É responsabilidade exclusiva do Cliente promover profissionais competentes à preencher e utilizar a modalidade de prontuário eletrônico na forma da Lei 13.709/18 e Lei 13.787/18.

A Ovyva não se responsabiliza pela correção e veracidade das informações inseridas pelos Usuários da Plataforma nos prontuários eletrônicos . O Profissional de Saúde declara e garante que é o único e exclusivo responsável pelo seu Paciente e pelos dados do prontuário de saúde inseridos no Prontuário Verde, usos indevidos do sistema, falsidade de informações, prescrições inadequadas ou quaisquer atividades relacionadas à própria prestação de serviços pelos médicos e cirurgiões dentistas no exercício de suas atividades .

É responsabilidade do Cliente e de seus Usuários todos os custos relacionados aos procedimentos necessários para seu cadastramento no certificado digital e qualquer outro hardware, licenças de uso de softwares, segurança de informação, regras de compliance e governança corporativa para a produção e elaboração dos prontuários eletrônicos.

Os Usuários reconhecem que são os únicos responsáveis pelo uso de seus próprios certificados digitais e que seu uso para acesso à conta é pessoal e intransferível, devendo indenizar aqueles que sofrerem danos ou prejuízos pela utilização incorreta ou fraudulenta do certificado digital, seja durante o acesso, seja pela assinatura de algum documento e prontuário eletrônico através do Software.

O Prontuário Verde utiliza a tecnologia blockchain para garantir a integridade e a auditabilidade dos prontuários eletrônicos desenvolvidos e gerenciados através da nossa plataforma.

De acordo com a Lei nº 14.063/2020, os documentos eletrônicos assinados por profissionais de saúde com assinatura eletrônica avançada ( a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ) ou qualificada ( que utiliza certificados emitidos pela ICP-Brasil ) são válidos para todos os fins.

Isso significa que nossos prontuários, quando assinados pelos profissionais de saúde com o ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), têm plena validade jurídica.

Através da tecnologia blockchain utilizada pelo Prontuário Verde, garantimos que todas as transações e assinaturas nos prontuários sejam imutáveis e auditáveis. Cada alteração ou assinatura é registrada de forma segura e rastreável, proporcionando uma cadeia de confiança robusta.

Todos os contratos e prontuários enviados para assinatura são monitorados e registrados, garantindo total rastreabilidade e segurança.

RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES

Os dados dos Usuários e de seus Pacientes serão armazenados na plataforma de computação em nuvem, com diversos módulos, por meio do Software, sendo responsabilidade do Cliente e de seus Usuários todos os custos relacionados aos hardwares necessários à operacionalização do Prontuário Eletrônico, licenças de uso de softwares complementares, segurança de informação, regras de compliance e governança corporativa, como adequação às legislações pertinentes.

Os Clientes são responsáveis por implementar procedimentos e documentos suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos ao do Software de qualquer dado perdido.

Nesse sentido, os Usuários entendem que a Ovyva não garante nem se responsabiliza que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms , cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas.

Caberá ao Cliente e aos Usuários tomar medidas de segurança para evitar acessos indevidos à Plataforma como, por exemplo, mas não se limitando a:

Criar senhas pessoais robustas de acesso ao sistema (incluir letras maiúsculas, minúscula, números e caracteres especiais);
sair do sistema, realizando log off, quando não estiver em uso;
não anotar informações de acesso, como login e senha, em local inapropriado, visível e/ou acessível por qualquer pessoa;
não manter login e senha previamente salvas em equipamentos;
não compartilhar e/ou repassar suas credenciais de acesso para outras pessoas; evitar que pessoas não autorizadas possam visualizar, acessar e/ou utilizar o sistema e seu conteúdo; e
definir regras e políticas internas de acesso às informações.

O Cliente e o Usuário são responsáveis pela segurança de sua navegação, manutenção de seus equipamentos, dos programas de computador, dos meios de comunicação e regularidade das licenças, utilizados para acesso e funcionamento da Plataforma.

A Ovyva não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do acesso, uso, download ou navegação na Plataforma.

A Ovyva não se responsabiliza por danos ou prejuízos ocasionados aos Clientes, Usuários ou Pacientes decorrentes da interrupção de acesso, por qualquer motivo, o Software, sendo de responsabilidade do Cliente e de seus Usuários a garantia de meios alternativos de contato com seus Paciente.

A Ovyva também não será responsável em situações nas quais houve falha nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via internet e/ou falhas por interferências ou aplicativos de terceiros (incluindo, mas sem limitação a atuação de hackers, falha de provedor de conexão, falha do gateway de pagamento ou de instituição bancária, falha nos serviços de armazenamento do provedor terceiro usado para hospedagem, entre outros do tipo).

Durante o prazo de contratação do Plano, a Ovyva direcionará seus melhores esforços para informar quaisquer problemas de conexão ou outras falhas que possam impactar os Usuários do Prontuário Verde.

A Ovyva não se responsabiliza pela intermediação de conflitos societários, especialmente decorrentes de dissolução, alienação da sociedade, alteração do quadro societário ou conflito entre sócios envolvendo o acesso à plataforma .

Sem limitar outras disposições destes Termos de Uso, a Ovyva não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelo Usuário e/ou informados pelos Pacientes, competindo aos Cliente e Usuários verificarem, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão baseada nelas;
Pela qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção de informações financeiras junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ou provenientes de serviços prestados por instituições financeiras;
Pelos serviços ou produtos oferecidos por anunciantes ou quaisquer terceiros no site da Ovyva/Prontuário VErde, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a esses referentes;
Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário ou Cliente em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na Plataforma;
Pelo envio indevido de qualquer comunicação, incluindo sem limitar e-mails, mensagens de WhatsApp e/ou SMS para números ou e-mails cadastrados incorretamente.

Ainda, a Ovyva não garante que:

as funções contidas no Software atendem às necessidades dos Clientes, Usuários ou Pacientes;
a operação da Prontuário Verde será ininterrupta ou livre de erros,
qualquer funcionalidade da Plataforma permanecerá disponível por período ilimitado;
os defeitos no Software serão corrigidos ou que a Plataforma será compatível ou funcionará com vínculo à qualquer outro software, aplicações ou serviços de terceiros.

CANCELAMENTO DE CONTA

Cancelamento de Planos por iniciativa da Ovyva

A Ovyva poderá cancelar o cadastro do Cliente ou do Usuário, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio quando identificar uma das seguintes hipóteses:

a inverossimilhança de quaisquer das declarações prestadas nestes Termos de Uso pelo Usuário;
a realização, pelo Usuário, de qualquer manifestação e/ou ato difamatório, discriminatório, ofensivo, obsceno, injurioso, calunioso, violento, fraudulento, que constitua ameaça ou assédio de qualquer natureza, ou, ainda, que, por qualquer outro meio, possa ferir direitos de personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos de Pacientes, outros Usuários, Clientes ou a de qualquer pessoa;
o descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições previstas nestes Termos de Uso; e
a utilização indevida da Plataforma;
que o Cliente ou seus Usuários concorrem, direta ou indiretamente, com a Ovyva e/ou com o Prontuário Verde;
que o Cliente ou seus Usuários coloquem em risco a utilização do Software; e
a inadimplência dos valores devidos.

O Usuário ficará obrigado a indenizar a Ovyva por todas e quaisquer perdas e danos resultantes dos motivos que ensejarem o cancelamento do cadastro.

Cancelamento de Planos por iniciativa do Cliente

O Cliente poderá cancelar a assinatura de seu Plano a qualquer momento, sendo certo que os serviços permaneceram vigentes e acessíveis ao Usuário pelo período contratado no momento da seleção e pagamento do Plano respectivo.

Em nenhuma hipótese haverá ressarcimento pela Ovyva de valores pagos pelo Cliente em virtude de cancelamento de assinatura previamente à data de término do prazo contratado para uso do Software, independentemente do motivo do cancelamento.

SUPORTE TÉCNICO

A Ovyva fornece suporte técnico especializado ao Cliente e seus Usuários, restrito ao auxílio em configurações e utilização da Plataforma, além de sua manutenção. Exclui-se dessa responsabilidade a configuração de outros equipamentos e serviços de responsabilidade do Cliente e dos Usuários, como por exemplo, ponto de acesso, conexão de internet, computadores, smartphones, e outras dificuldades técnicas.

Ao constatar alguma falha de funcionamento da Plataforma ou necessitar auxílio para operar a Plataforma, o Usuário poderá acionar o suporte técnico através do chat disponibilizado ou, na indisponibilidade deste, através do endereço eletrônico contato@prontuarioverde.com.br.

A Ovyva se compromete em atender as solicitações com prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, observadas possíveis responsabilidades de terceiros que poderão interferir na prestação de serviços.

Em caso de indisponibilidade dos serviços decorrente de falhas técnicas no centro de processamento de dados ou outra infraestrutura técnica sob responsabilidade da Ovyva, essa se compromete em restaurar o correto funcionamento do sistema em até 48 (quarenta e oito) horas após a identificação do problema.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados que serão coletados, armazenados e tratados, como por exemplo a confecção do valor da assinatura e a emissão de nota fiscal serão utilizados conforme as finalidades descritas, não havendo qualquer desvirtuação da sua motivação.

Os dados e informações cadastradas e coletadas através da Plataforma serão armazenadas, tratadas e utilizadas de acordo com as disposições deste documento, e de acordo com a LGPD, bem como previsto no Aviso de Privacidade.

Quando do cancelamento da assinatura dos Planos, o Cliente poderá solicitar a exportação dos dados que inseriu na Plataforma, em um prazo máximo de 06 (seis) meses após a data de cancelamento. Após decorrido este prazo, os dados poderão ser permanentemente excluídos pela Ovyva, levando em consideração as normas e legislações vigentes, sem que haja prejuízo de qualquer forma para a Ovyva. O prazo para a entrega dos dados é de 10 (dez) dias contados a partir da solicitação.

Desde já o Cliente toma ciência de sua responsabilidade frente à LGPD e a necessidade de captar e tratar os dados pessoais respeitando as determinações da referida legislação, conforme segue.

Do modelo de contratação da Plataforma

O Cliente tem ciência de que a Ovyva licencia suas soluções no formato de armazenamento em nuvem (Software as a Service - SaaS). Em virtude deste modelo de contratação, o Cliente se enquadra como controlador dos dados pessoais coletados e, de modo geral, tratados dos Usuários, Profissionais, Pacientes e terceiros através da Plataforma, (“Controladora”, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei nº. 13.709/2018) e que a Ovyva realiza o armazenamento das informações na Plataforma na condição de operadora de dados pessoais (“Operadora”, nos termos da LGPD).

Dos direitos e obrigações gerais do Cliente

O Cliente é responsável por si e seus Usuários frente à LGPD quando da coleta e tratamento de dados que insere na Plataforma, devendo respeitar as determinações da legislação vigente.

Como única e exclusiva Controladora dos dados alvo de tratamento (Usuários, Pacientes, Profissionais e outros), o Cliente deve, sob as penas da lei, garantir: (i) que a finalidade do tratamento de dados é lícita; (ii) que a origem dos dados pessoais alvo de tratamento é lícita; e (iii) o devido enquadramento das operações realizadas nas hipóteses de tratamento lícito de dados, previstas pela legislação vigente, o que inclui, quando necessário, a obtenção do consentimento do titular dos dados pessoais, para tratamento específico dos seus dados.

Cabe ao Cliente informar aos titulares de dados pessoais sobre as atividades de tratamento de suas informações, bem como o fato de que uma parte do tratamento de dados pessoais (armazenamento em nuvem) foi transferida à Ovyva, através do Prontuário Verde.

Ainda, é de responsabilidade do Cliente a prestação de esclarecimentos e respostas às solicitações, demandas e exercício de direitos dos titulares de dados pessoais. Caso alguma informação necessária às respostas descritas nesta cláusula esteja em posse da Ovyva, esta irá cooperar com o Cliente, prestando os esclarecimentos cabíveis acerca dos fatos que tiver conhecimento.

Dos direitos e obrigações da Ovyva

A Ovyva, por ter expertise na área desenvolvimento de software, possui discricionariedade para selecionar e utilizar os meios que considere necessários ou mais adequados à execução do contrato firmado entre as partes, especialmente à disponibilização da Plataforma.

Todos os dados pessoais tratados em decorrência do negócio jurídico estabelecido entre as partes são considerados como confidenciais pela Ovyva e essa instrui todos os seus colaboradores e eventuais prestadores de serviços que eventualmente tenham acesso aos dados pessoais sobre o seu caráter confidencial.

A Ovyva se compromete a cooperar tanto com os Clientes quanto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sempre que houver fiscalizações e a necessidade de entrega de documentos e informações relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais decorrentes deste contrato.

Sobre as notificações e resoluções de incidentes

Em caso de ocorrência de incidentes de dados pessoais tratados em virtude deste contrato, a Ovyva irá informar a situação, no prazo de 02 (dois) dias úteis aos Clientes.

Consideram-se incidentes:

Reclamações ou requerimentos formulados pelos titulares dos dados pessoais para exercício de seus direitos e liberdades individuais;
Investigações ou apreensões de dados pessoais realizadas por órgãos governamentais ou, ainda, uma indicação específica que demonstre a possibilidade iminente de uma investigação ou apreensão;
Qualquer acesso, alteração, deleção, perda ou tratamento não autorizado ou ilegal aos dados pessoais; e
Qualquer violação de segurança e/ou confidencialidade que acarrete acesso, alteração, divulgação, deleção, perda ou tratamento ilegal ou acidental aos dados pessoais ou, ainda, qualquer indicação de possibilidade, futura ou passada, de ocorrência de uma violação.

Em caso de ocorrência de qualquer uma das violações acima descritas ou, ainda, outras que, porventura, não estejam elencadas, a Ovyva irá:

Notificar, o quanto antes, os Clientes sobre o ocorrido; e
Cooperar com os Clientes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

REGRAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade da Ovyva, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, marca, logo, expressões de propagandas, nomes comerciais, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Ovyva ou por seus fornecedores de produtos e serviços.

É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas na Plataforma. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Ovyva sobre a Plataforma.

LINKS DE TERCEIROS

A nossa Plataforma pode fornecer links para sites de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Facebook e YouTube, Twitter, LinkedIn e Serasa, este último para viabilização da consulta de análise de crédito de pacientes.

Como a Ovyva não tem controle sobre estes sites, nós não somos responsáveis pela disponibilidade dos domínios e não somos responsáveis por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros.

Além disso, não garantimos que esses sites de terceiros estejam livres de vírus, spam, programas maliciosos ou outros componentes prejudiciais. Os Usuários que acessam esses sites o fazem por conta e risco próprios, e devem estar cientes de que estão sujeitos aos termos de uso e políticas de privacidade desses sites.

Reclamações ou perguntas relativas a serviços de terceiros ou aplicativos e produtos de terceiros devem ser direcionados ao respectivo.

ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Ovyva, informando as principais alterações a você, por meio de uma nota em destaque na Plataforma. 

Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, a Ovyva enviará previamente um e-mail aos Usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente, sendo dever do Usuário alertar qualquer discordância com os novos termos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O Cliente autoriza a Ovyva a divulgar a contratação do presente serviço em caráter publicitário, podendo mencionar ou divulgar ao mercado que o Cliente é usuário da Plataforma Prontuário Verde.
As Partes se comprometem a zelar pelo bom desempenho da relação comercial, pela função social e pelo equilíbrio econômico-financeiro destes Termos de Uso, cooperando entre si para o cumprimento de suas obrigações, ficando ajustado que os casos omissos serão resolvidos por entendimento direto entre as Partes.
A nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos de Uso não deverá afetar as demais cláusulas destes Termos de Uso, que permanecerá válido e em pleno vigor em relação a todas as demais cláusulas e condições.
O não exercício ou o atraso no exercício, por qualquer das Partes, dos direitos a essas respectivamente conferidos conforme previsto nestes Termos de Uso, não será interpretado como renúncia em relação a tal direito. Toda e qualquer renúncia aos direitos estabelecidos nestes Termos de Uso somente será válida quando entregue por escrito e assinada pela Parte renunciante.
Cada Parte será exclusiva e individualmente responsável, de acordo com a legislação aplicável, por quaisquer tributos devidos em decorrência das obrigações previstas nestes Termos de Uso.
O Usuário declara, sob as penas da lei, que o Aceite destes Termos de Uso é realizado por pessoas que são seus procuradores/representantes legais, devidamente qualificados e constituídos na forma de seus respectivos contratos ou estatutos sociais, com poderes para assumir as obrigações ora pactuadas .
Estes Termos de Uso não geram nenhuma relação de sociedade, de mandato ou relação de trabalho entre o Usuário e a Ovyva, nem qualquer compromisso de lucratividade e/ou de resultado.
Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.
As partes elegem o Foro da Comarca de São Leopoldo/RS, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
A PRONTUÁRIO VERDE se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a Empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.

ANEXO I – PROGRAMA INDIQUE E GANHE

Ao contratar algum dos Planos do Prontuário Verde, os Clientes e Usuários podem participar do Programa de Indicações, que tem como objetivo apresentar condições financeiras atrativas tanto para novos Clientes que gostarem da Plataforma quanto para aqueles Usuários que indicarem o Prontuário Verde para que outros também a utilizem.

A oferta dos benefícios deste Programa de indicações poderá ser encerrada sem aviso prévio e a qualquer momento, a critério exclusivo da Ovyva .

A cada indicação convertida em aquisição de algum novo Plano por novo Cliente, garante à pessoa que indicou o valor de R$ 100,00 (cem reais) e 10% (dez por cento) de desconto na contratação de qualquer Plano pelo novo Cliente, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses.

O pagamento da bonificação ao Usuário indicador ocorrerá contanto que:

Haja a confirmação do processamento do pagamento do novo contrato pelo novo Cliente;
O novo Cliente realize o pagamento das primeiras duas mensalidades.

Os benefícios do programa são válidos apenas para novos usuários indicados no programa de indicação para uso único. Para receber o benefício da indicação a pessoa indicada deverá fornecer chave PIX em seu próprio nome.

Este regulamento não gera qualquer contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a Ovyva e o Usuário que realizar a indicação.

Todos os Usuários que optarem por indicar a Plataforma para terceiros devem estar cientes e respeitar a legislação aplicável, o que inclui, mas não limita à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº. 13.709/2018.

Em caso de encerramento, indicações já registradas e contratadas serão recompensadas, porém novos benefícios de descontos não poderão mais ser gerados por indicações de novos membros.

ANEXO II – SERVIÇO ADICIONAL DE WHATSAPP

Condições gerais

Os Clientes poderão adquirir, adicionalmente, a funcionalidade de mensagens a serem enviadas via WhatsApp, conforme as condições e valores respectivos definidos abaixo.

O envio de mensagens através da Prontuário Verde permite que os Clientes e Usuários enviem confirmações de consultas, campanhas de marketing ou quaisquer outras comunicações gerais ao seus Pacientes.

Ao adquirir este Serviço Adicional o Cliente declara e está ciente das políticas de spam do próprio WhatsApp e garante que não agirá de forma a violar as diretrizes desta Plataforma. De toda forma, em nenhuma hipótese poderá solicitar indenização ou ressarcimento à Ovyva nos casos de bloqueio dos serviços pelo WhatsApp, quando este considerar que o uso dos serviços de mensageria foi indevido e, portanto, bloqueado.

O Cliente fica ciente, também, de que o uso inadequado do Serviço Adicional que viole as políticas e diretrizes do WhatsApp poderá resultar no bloqueio e perda definitiva do seu próprio número de telefone.

Condições específicas

Para fins de utilização do Serviço Adicional de Whatsapp o Cliente expressamente reconhece e declara, sem prejuízo de outras obrigações e declarações previstas neste documento, que:

O Serviço é prestado por um parceiro e pode ser suspenso a qualquer momento sem aviso prévio. Não temos nenhuma obrigação de renovar o serviço ao final do período de 30 dias contratado;
precisará cadastrar um número de telefone celular válido e de sua propriedade ao Serviço Adicional de WhatsApp, para fins de integração aos aplicativos WhatsApp.
O Serviço Adicional de WhatsApp não tem por finalidade substituir o aplicativo Whatsapp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web, mas apenas melhorar a experiência do Cliente durante a utilização do aplicativo e agregar funcionalidades de atendimento e comunicação centralizada. Dessa forma, pode ocorrer de algumas funcionalidades dos aplicativos WhatsApp serem incompatíveis com o Serviço Adicional de WhatsApp e não poderem ser utilizadas concomitantemente com o serviço.
A disponibilização do Serviço Adicional de WhatsApp depende do adequado funcionamento dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web, de propriedade de terceiro, sobre o qual a OVYVA/Prontuário Verde não possui nenhuma ingerência e/ou controle, de modo que, caso haja qualquer suspensão, falha ou interrupção de funcionamento dos respectivos aplicativos, o Serviço Adicional de WhatsApp poderá não funcionar parcial ou integralmente, sendo certo que a Ovyva não poderá ser responsabilizada em tal caso nem terá qualquer dever de reembolsar ou indenizar o Cliente pelo mau funcionamento e/ou indisponibilidade do Serviço Adicional de WhatsApp em decorrência da indisponibilidade dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web.
Para fins de utilização do Serviço Adicional de WhatsApp, o Cliente deverá ler, conhecer, concordar e cumprir com todos os termos e condições, políticas de uso e política de privacidade dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web, sob pena de sofrer sanções, na hipótese de descumprimento pelo respectivo proprietário dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão Whatsapp Web, não tendo a Ovyva qualquer ingerência e/ou controle sobre a utilização do Serviço Adicional de WhatsApp pelo Cliente, sobre sua adequação às regras de utilização dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão Whatsapp Web e/ou sobre a aplicação ou revisão de sanções aplicadas pelo seu proprietário.
A utilização do Serviço Adicional de WhatsApp implica na aceitação do usuário em não enviar mensagens com conteúdos ilícitos, discriminatórios ou ofensivos. A inobservância desses princípios poderá causar suspensão ou cancelamento do serviço.
A Ovyva poderá criar limites no uso do o Serviço Adicional de WhatsApp pelo Cliente, de modo a atender as políticas de uso dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web, que serão informados ao Cliente por um dos canais de comunicação da Ovyva e/ou por intermédio da central de ajuda e de tutoriais ou mesmo da atualização dos termos de uso.

Das limitações de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por bloqueios no número de telefone vinculado ao WhatsApp. Os bloqueios e suas possíveis consequências são de competência da empresa Meta, proprietária do WhatsApp, e estão de acordo com suas políticas internas.

O usuário do serviço é totalmente responsável pelos dados que envia via WhatsApp, incluindo a privacidade de dados de pacientes ou informações confidenciais. Qualquer violação da privacidade de tais dados é da exclusiva responsabilidade do usuário.

Do pagamento

O valor da mensalidade será cobrado em sua conta registrada no ato da contratação. A cobrança será feita de maneira recorrente todos os meses na forma de pagamento escolhida, até que seja cancelada por solicitação do usuário.

Do suporte e cancelamento

Oferecemos suporte para dúvidas e problemas técnicos referentes ao "WhatsApp via QRCODE" durante o horário comercial.

O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura do "WhatsApp via QRCODE" a qualquer momento. Ao cancelar o serviço, a utilização será interrompida imediatamente, independentemente do ciclo de cobrança corrente.

Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso contínuo do Serviço Adicional de WhatsApp após a implementação de qualquer modificação, constituirá a aceitação do cliente a tais alterações.

Ao aceitar estes termos, o Usuário reconhece que leu e compreendeu seus direitos e obrigações relacionados ao uso do Serviço Adicional, estando de acordo com todos os pontos mencionados.