Se você, cirurgião-dentista administra ou pretende abrir uma clínica, ou consultório, precisa saber como funciona o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Um sistema criado para unificar e organizar os dados dos serviços de saúde prestados no Brasil.
Neste post você vai entender sobre a importância do CNES para a sua clínica ou consultório odontológico.
O que é CNES
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o sistema de informação oficial de cadastramento de todos os estabelecimentos de saúde do país. Esses dados valem para clínicas públicas, privadas e conveniados.
O CNES foi instituído através da portaria MS/SAS n.º 376, de outubro de 2000. O processo de recadastramento nacional informatizado iniciou-se em 2001, mas sua efetivação em todo o país ocorreu em 2003. É uma ferramenta auxiliadora que proporciona o conhecimento da realidade da rede assistencial existente de forma a auxiliar no planejamento em saúde no país.
Além de servir para atestar regularidade no funcionamento, utiliza-se como celebração de contratos ou aditivos entre prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde. Pois, é essencial para legalizar a sua clínica e manter parcerias na área de saúde. Portanto, é uma exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Como fazer o Cadastro CNES
Primeiramente, para realizar o cadastro é necessário entrar em contato com seu gestor local, que pode ser a Secretaria Municipal de Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde, responsáveis pelo cadastramento e manutenção dos estabelecimentos junto ao CNES.
Informe todos os dados básicos da clínica, como, localização, o CNPJ, a razão social, natureza da organização, atendimentos prestados, situação contratual, licença sanitária, serviços oferecidos, equipamentos e instalações físicas, incluindo quantidade de leitos e equipe de profissionais contratados.
Caso ocorra alguma alteração, essas informações precisam ser atualizadas na fonte de dados do CNES. Importante enviar a última licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária.
Além disso, é importante informar os dados de cada técnico, caso possua uma equipe, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupação, do Ministério da Saúde. Além disso, é possível fazer o registro das informações dos estabelecimentos, através de dois aplicativos. O SCNES Completo e o SCNES Simplificado.
SCNES Completo auxilia no cadastramento de estabelecimentos de grande porte. Esse aplicativo contempla todos os tipos de estabelecimento de saúde possível no cadastro.
O SCNES Simplificado é o cadastramento de estabelecimentos de saúde para os consultórios isolados. Pois, a utilização do aplicativo CNES completo se mostra complexo, já que, a ferramenta existente serve para prestadores de serviços de grande porte, assim, exige o preenchimento de campos, que não se aplicam a um consultório isolado.
Após o registro, a clínica recebe um código numérico individual, que o identifica em todo o território brasileiro. Esta identificação atesta a regularização do local e ainda é utilizado para a confecção de contratos aditivos, entre prestadoras de serviço, sócios e até operadoras de planos de saúde.
Os Benefícios do CNES
Registrar a sua clínica odontológica no CNES pode dar alguns benefícios. Primeiramente garante o bom funcionamento dos estabelecimentos de saúde, com segurança tanto para o consultório, quanto aos cirurgiões-dentistas e também aos pacientes.
Um dos benefícios se trata aos planos de saúde. Pois, após realizar o cadastro a clínica recebe um número de inscrição, usado nos contratos das operadoras dos planos de saúde.
O CNES ainda permite ao gestor responsável da clínica toda compreensão da realidade da rede assistencial de saúde do país, assim como, a sua potencialidade e capacidade de funcionamento. Além disso, auxilia no planejamento em saúde e no controle social exercido pela população.
O cadastro possibilita dimensionar necessidades e possibilidades de parcerias entre o sistema público e privado. Além disto, os repasses financeiros do Ministério Público são realizados de acordo com a infraestrutura do estabelecimento registrado no CNES, garante assim, um controle maior.
SIM. O CADASTRO É OBRIGATÓRIO
Caso a clínica não seja cadastrada, ela se torna irregular ou até mesmo clandestina e recebe multas. Sendo vista como fora de padronização, a instituição recebe também processos do Ministério Público, da Auditoria, de órgãos fiscalizadoras.
Ao não realizar o cadastro, a clínica pode perder o vínculo que possibilita o atendimento de pacientes por intermédio dos planos de saúde, já que o registro é indispensável para manter contratos com as operadoras.
É importante para os cirurgiões-dentistas o registro adequado e atualizado. Ele serve para que se identifique a necessidade de mais contratações ou ajuste de carga horária. Pois, o controle vale como base de estudo de Ministério da Saúde e também fiscaliza o cumprimento das especificações informadas pelas instituições.
Gostou do post sobre CNES? Leia também o nosso artigo sobre como funciona a Lei Geral da Proteção de Dados.
