O Conselho Federal de Odontologia (CFO) em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) implementou em 2020 a assinatura digital de aproximadamente 300 mil cirurgiões-dentistas com inscrições ativas no Brasil. Pois, com essa medida os profissionais fazem emissão de atestados, pedidos de exames, relatórios, prescrições de medicamentos de forma digital.
Além disso, com a assinatura digital fica descartada a necessidade de imprimir o documento para o paciente assinar. Por isso, continue a leitura e saiba mais detalhes sobre a assinatura digital.
Como o cirurgião-dentista pode aderir a assinatura digital
A assinatura digital é um mecanismo que tem o objetivo de facilitar o exercício da odontologia e garantir maior segurança na relação entre o cirurgião-dentista e o paciente. Pois, esse documento possui a mesma proteção e validade legal da documentação de papel.
O cirurgião-dentista que aderir a assinatura precisa buscar a Autoridade Certificadora (AC) para aquisição da certificação digital, com a possibilidade de fazer a assinatura e validação.
Deste modo, deve-se usar a assinatura eletrônica cadastrada, através de certificação digital emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP- Brasil). Assim, ao utilizar a assinatura digital, o cirurgião-dentista cumpre a recomendação da Agência Nacional de Saúde (ANVISA), impedindo que a clínica sofra com sanções do órgão.
Saiba mais: A importância da segurança de dados na clínica odontológica
A assinatura digital é essencial para a validar os novos mecanismos de documentos eletrônicos
O uso da assinatura não é obrigatória, mas é essencial para a validação de documentos eletrônicos, pois sem ela, o cirurgião-dentista não consegue utilizar esses recursos, que na verdade funcionam como um facilitador no trabalho do profissional.
Com a validação legal dos documentos via web ou código QR Code, tanto os cirurgiões-dentistas quanto os pacientes podem acessar formulários de prescrição, atestados, solicitações de exames.
A diferença entre a assinatura digital e eletrônica
Os termos são parecidos, mas acreditem, assinatura digital e assinatura eletrônica possuem as suas diferenças. Pois, toda assinatura digital é eletrônica, mas nem toda a assinatura eletrônica é digital, isso porque esse sistema conta com uma tecnologia mais específica.
Com isso, é possível afirmar que, enquanto a assinatura eletrônica possui um alcance maior e muitas formas para que o usuário possa reconhecer e validar um documento, a assinatura digital consiste em um modelo mais jurídico e usa o certificado digital para reconhecer a autenticidade do documento.
Além disso, a assinatura eletrônica envolve algumas terminologias como as senhas, assinatura digitalizada, tokens e validação por códigos SMS, diferente da assinatura digital que utiliza algoritmos de criptografia que garante uma proteção complementar na autenticidade das documentações.
Certificado Digital: o documento eletrônico do cirurgião-dentista
Desde 2001 o certificado digital representa a identidade ou documento eletrônico do cirurgião-dentista. Além disso, identifica pessoas físicas e jurídicas e garante a veracidade de um documento sem a necessidade física, usado em contratos, laudos, petições, notas fiscais, entre outras documentações.
Portanto deve-se usar a assinatura eletrônica, através do certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Com isso, o profissional pode baixar os modelos de receitas, atestados ou relatórios no site do CFO e está disponível via mobile ou computador, por meio web ou código QR Code.
Tipos de certificados
Existem quatro tipos de certificados que permitem as assinaturas de forma digital em qualquer tipo de arquivo que são A1, A2, A3, e A4. Esses tipos atendem o perfil de pessoas físicas, jurídicas, profissionais liberais de diversas classes, e ajudam a otimizar as atividades odontológicas sem custos.
Os tipos mais comercializados, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação são os A1 e o A3. O tipo A1 tem validade de um ano, fica arquivado no computador, tablet ou celular. Pois, digita-se a senha de acesso somente uma vez durante a instalação, ou seja, não será preciso informar para realizar emissões de NF-e.
Já o tipo A3 possui validade de até cinco anos, fica armazenado em cartão, token criptográfico ou diretamente na nuvem. Além disso, existe o certificado tipo S, que garante o sigilo de documentos em ambiente virtual. Esse tipo de certificação criptografa as informações de um arquivo, permitindo acesso apenas a quem for autorizado.
Saiba mais: Mudando do papel para o consentimento digital com o Prontuário Verde
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