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Quando tratamos sobre clínicas ou consultórios odontológicos, sabemos que existem diversos serviços oferecidos para o paciente. Para tratar essas atividades com excelência o cirurgião-dentista deve atentar-se ao contrato odontológico e aos termos de consentimento esclarecido.
Um contrato odontológico é uma expressão que define tudo que é feito durante o tratamento prestado por um dentista. Por isso, vamos saber como os contratos odontológicos e termos de consentimento livre e esclarecido são importantes.
CONTRATO ODONTOLÓGICO: O QUE É?
O contrato odontológico é um acordo entre o paciente e o dentista, que determinam o que cada uma das partes deve fazer, assim, estabelecendo uma relação jurídica.
Nas relações entre o cirurgião-dentista e paciente, aplica-se o Código Civil Brasileiro. Ou seja, define-se que os negócios jurídicos, dentre os quais os contratos em geral, são válidos. Portanto, devem possuir elementos essenciais gerais comuns a toda espécie de contrato como capacidade do agente, objeto, lícito ou legalmente permitido, e consentimento dos participantes.
Pois, quando acordados verbalmente, as informações e combinações correspondem às cláusulas constantes dos contratos escritos. Em alguns casos, esses acordos entre o cirurgião-dentista e o paciente são feitos de forma verbal. Ou seja, caracteriza-se pela apresentação, pelo paciente, das necessidades que o levaram a procurar a clínica odontológica. Também pela apresentação, pelo cirurgião-dentista, do plano de tratamento e seu custo, denominado como orçamento.
porque é importante para o cirurgião-dentista?
O Dr. Gianfranco Barberio, especialista em Odontologia Legal e Perito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), explica porque o contrato odontológico de prestação de serviço se torna muito importante para o cirurgião-dentista e também para o paciente.
“A importância da elaboração de um contrato odontológico de prestação de serviço, termo de consentimento livre esclarecido e prontuário adequado, este último não apenas para os fins clínicos e administrativos. Mas, sobretudo, pela importância que adquire na prática diária e, principalmente, em eventual alegação de insatisfação com os resultados, pelo paciente. Dentro de uma relação consumerista, a parte fraca da relação é o paciente. Ou seja, o ônus da prova dentro dessa relação é o cirurgião-dentista. Por isso, mais do que nunca, contrato, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e um prontuário bem feito com validade jurídica é essencial.”
O que é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido?
O Termo de Consentimento Livre é o documento que possibilita ao paciente o maior esclarecimento sobre o procedimento. Ou seja, é o termo pelo qual acontece o registro das informações prestadas ao paciente. Com uma linguagem clara e objetiva sobre os procedimentos, os benefícios, os riscos e as alternativas de tratamento a que será feito.
Importante destacar que a falta deste documento em demandas judiciais pode ser reconhecida como uma negligência do cirurgião-dentista. Assim, pode gerar a obrigatoriedade de indenização para o paciente.
cONTRATOS E TERMOS: O que pode ser digitalizado
O Dr. Gianfranco afirma que como não tem uma legislação específica, qualquer contrato odontológico ou termo de consentimento pode ser digitalizado. Ou seja, desde que cumpre-se as exigências legais. Ele também destaca que existe diferença entre contrato digital e contrato digitalizado.
“ Ambos existem no ambiente digital, entretanto o contrato digital já foi criado com regras específicas de validação e em uma instância eletrônica. O contrato digitalizado é um documento impresso em papel que foi copiado para forma digital. “
Nesse sentido, Gianfranco Barberio explicou que a validade jurídica é a diferença entre o documento digital e documento digitalizado. Pois tudo que é autêntico é válido e reconhecido, no entanto, as cópias não têm o mesmo privilégio.
Diante disso, o contrato odontológico digital e assinatura eletrônica possuem validade jurídica, enquanto que um contrato digitalizado não tem. A Medida Provisória 2.200-2 garante a autenticidade, integridade e a validação jurídica de documentos em forma eletrônica das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais. Assim como a realização de transações digitais seguras.
Os benefícios ao elaborar contratos ODONTOLÓGICOS e termos de forma digital
O Dr. Gianfranco Barberio destaca que existem muitos benefícios quando utiliza-se a documentação odontológica digitalmente.
“Entre elas podemos citar o fato dos documentos não serem perecíveis se inutilizando ou diminuindo a qualidade com o passar do tempo, otimização com o fácil acesso juntamente com as demais documentações odontológicas digitais do mesmo paciente. Assim como a redução da perda ou extravio de informações protegidos por criptografia.”
Além disso, acontece a redução de impactos ambientais com o não uso do papel, da desnecessidade da existência de espaço físico para fichários e arquivos de armazenamento de documentos em papel.
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Por fim, sabemos que confiança e segurança são fundamentais na área odontológica. Por isso, é essencial a existência de um bom relacionamento entre o cirurgião-dentista e o paciente.
Portanto, é importante solicitar que o paciente assine o contrato. Pois, esse documento de forma digital também garante mais segurança, profissionalismo e tranquilidade para ambas as partes.
Concluindo…
Podemos verificar que os contratos de dentistas e os termos de consentimentos se tornam uma grande ferramenta para os profissionais. Pois, deve armazenar com cuidado, porque serve como registro do relacionamento com o paciente.
Por isso, além dos arquivos físicos, existem opções digitais que podem ajudar a sua clínica ou consultório odontológico. Pois, um software odontológico digital disponibiliza funcionalidades para a criação de documentos e termos, além de deixá-los salvos no sistema. Com isso, evita problemas futuros com o paciente.
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